– Advogada Andréia Ana Paula da Silva – OAB/SC 47.299 – Estagiária Jheannine de Souza O contrato de trabalho é caracterizado como um contrato de trato sucessivo, em que mês a mês o empregado presta o labor e recebe salário como contraprestação. Além do salário, o trabalhador poderá receber outros valores (verbas), podendo ou…
– Advogada Andréia Ana Paula da Silva – OAB/SC 47.299 A teoria da perda de uma chance desenvolvida na França (la perte d’une chance), ou da que é denominada na Inglaterra como loss – of – achance, encontra-se fundada na responsabilização do agente causador pela perda da possibilidade concreta de se buscar posição…
Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) Estagiária Jheannine de Souza – O objetivo do presente artigo é abordar questões pertinentes à prescrição extintiva (bienal e quinquenal) frente à (im)possibilidade de acesso ao judiciário, nas relações de trabalho em que o contrato se encontre suspenso em virtude da percepção do auxílio doença…
Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) – O empregador pode ser responsabilizado de forma objetiva caso o seu empregado seja infectado e venha a contrair a COVID-19, no ambiente de trabalho? Em linhas gerais e práticas, o entendimento mais corrente e aplicável é de que não. O empregador não poderá…
Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) – Há alguns meses publiquei artigo sobre o tema teletrabalho, abordando sua origem, conceito, a recente regulamentação advinda da lei 13467/17, e uma primeira impressão dos problemas e divergências que poderíamos passar a enfrentar no judiciário. Poucas semanas atrás em virtude da nova realidade vivenciada…
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – Com o crescimento exponencial da internet para propagação de produtos, serviços, marcas e atividades em geral, notadamente por meio de parcerias com criadores de conteúdo digital (influenciadores digitais), despontaram controvérsias jurídicas até então inexistentes. Das mais relevantes, e atualmente corriqueiras, está a utilização (in)devida da imagem de…
Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) – O presente artigo tem como objetivo apresentar de forma breve, clara e prática os principais pontos de estudo sobre o teletrabalho, partindo de sua origem e conceito, passando pela fundamentação legal e os desafios enfrentados pelo judiciário, empregados e empregadores. A palavra teletrabalho tem como expressão…
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – O exercício da influência digital é uma das atividades remuneradas que mais ganha mercado na atualidade, tanto em valores, quanto em número de influenciadores que buscam o sucesso neste nicho de mercado. E abraçados na liberdade de expressão e de opinião, que vem prevista no Art. 5º, IV,…
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – O procedimento arbitral pode ter início mediante a existência de uma cláusula compromissória previamente prevista em um contrato ou por meio de um compromisso arbitral, que exsurge após a existência de um conflito. A legislação prevê diversos formatos de cláusula compromissória, merecendo destaque a Institucional ou Ad Hoc,…
Advogado Vinícius Uberti Pellizzaro (OAB/SC 36.859) – O incidente de desconsideração da personalidade jurídica está disposto entre os artigos 133-137, do novo Código de Processo Civil. Já a previsão legal atinente aos honorários sucumbenciais é encontrada no artigo 85 do mesmo regramento. Pois bem, de início é preciso atentar à ausência de previsão legal sobre…
