PENSÃO VITALÍCIA EM PARCELA ÚNICA E A APLICAÇÃO DE REDUTOR, NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO
Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) – Contrariamente à indenização por danos extrapatrimoniais, a indenização por dano material decorrente de incapacidade para o labor não foi regulamentada pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o que induz a assertiva de que a pensão prevista no art. 950 do Código Civil é aplicável, de forma subsidiária, ao…