PRESCRIÇÃO E A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, (IM)POSSIBILIDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) Estagiária Jheannine de Souza –     O objetivo do presente artigo é abordar questões pertinentes à prescrição extintiva (bienal e quinquenal) frente à (im)possibilidade de acesso ao judiciário, nas relações de trabalho em que o contrato se encontre suspenso em virtude da percepção do auxílio doença…

COVID-19 – A CONTAMINAÇÃO DO EMPREGADO NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL E A EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) –     O empregador pode ser responsabilizado de forma objetiva caso o seu empregado seja infectado e venha a contrair a COVID-19, no ambiente de trabalho?   Em linhas gerais e práticas, o entendimento mais corrente e aplicável é de que não. O empregador não poderá…

TELETRABALHO – HOME OFFICE

Advogada Andréia Ana Paula da Silva (OAB/SC 47.299) –   Há alguns meses publiquei artigo sobre o tema teletrabalho, abordando sua origem, conceito, a recente regulamentação advinda da lei 13467/17, e uma primeira impressão dos problemas e divergências que poderíamos passar a enfrentar no judiciário.   Poucas semanas atrás em virtude da nova realidade vivenciada…